Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 838831 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.

A) Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.

B) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.

C) A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.

D) Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.

#Questão 838832 - Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que Júlio, usuário de droga, tenha oferecido pela primeira vez, durante uma festa, a seu amigo Roberto, sem intuito de lucro, pequena quantidade de maconha para consumirem juntos. Nessa situação hipotética, Júlio

A) deverá ser submetido à pena privativa de liberdade, diversa e mais branda que a prevista abstratamente para o traficante de drogas.

B) praticou conduta atípica, dada a descriminalização do uso de substância entorpecente.

C) praticou conduta típica, entretanto, como a lei em vigor despenalizou a conduta, ele deve ser apenas submetido a admoestação verbal.

D) praticou tráfico ilícito de entorpecentes e, de acordo com a legislação em vigor, a pena abstratamente cominada será a mesma do traficante regular de drogas.

#Questão 838833 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.

A) Compete, privativamente, ao presidente da República conceder graça e indulto; já a anistia é atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República.

B) A anistia foi instituída por lei penal de efeito retroativo, que retira as consequências da ação criminosa já praticada, eliminando os efeitos penais e extrapenais da condenação.

C) Com a outorga da graça, benefício individual concedido mediante a provocação da parte interessada, eliminam-se os efeitos penais principais e secundários da condenação.

D) Após a concessão do indulto, benefício de caráter coletivo outorgado espontaneamente pela autoridade competente, eliminam-se apenas os efeitos extrapenais da condenação.

#Questão 838834 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Amaro deve responder pelo delito de tentativa de homicídio.

B) A atitude de Amaro caracteriza desistência voluntária, ficando excluída a ilicitude de sua conduta.

C) A atitude de Amaro caracteriza arrependimento posterior, tornando-o isento de pena.

D) Amaro deve responder apenas pelo delito de lesão corporal de natureza grave.

#Questão 838835 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.

A) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.

B) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.

C) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.

D) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.

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