Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 838257 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal

A) o peculato por erro de outrem, consistente na apropriação de bem ou valores que o funcionário tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona.

B) o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.

C) o peculato-culposo, consistente na apropriação de bens ou valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce.

D) o peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em benefício de terceiro.

#Questão 838258 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que

A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

B) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.

C) o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.

D) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.

#Questão 838262 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

A) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

B) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

C) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

D) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

#Questão 837178 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.

B) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.

C) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.

D) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.

#Questão 837179 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) havia dolo na conduta de Apolo.

B) mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.

C) Apolo não agiu em legítima defesa putativa.

D) mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

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