Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 836641 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

A) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.

B) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando- se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.

C) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.

D) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

#Questão 837021 - Direito Penal, Crimes contra a vida, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta

A) Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura.

B) O crime de infanticídio, por tratar-se de crime próprio, não admite coautoria.

C) O homicídio culposo, dada a menor reprovabilidade da conduta, permite a compensação de culpas.

D) Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob a influência de violenta emoção.

#Questão 837100 - Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.

A) Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

B) Ares praticou atípico penal.

C) Ares praticou constrangimento ilegal.

D) Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

#Questão 837103 - Direito Penal, Crimes contra a honra, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de

A) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.

B) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.

C) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

D) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

#Questão 835733 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?

A) Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).

B) Somente na Lei de Drogas (11.343/06).

C) Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

D) Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

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