Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 838635 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ana e Bruna desentenderam-se em uma festividade na cidade onde moram e Ana, sem intenção de matar, mas apenas de lesionar, atingiu levemente, com uma faca, o braço esquerdo de Bruna, a qual, ao ser conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo craniano.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana

A) não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna.

B) deve responder apenas pelo delito de lesão corporal.

C) deve responder pelo delito de homicídio consumado.

D) deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada.

#Questão 838723 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.

A) Considere que James tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de estupro e que, posteriormente, no curso da execução de tal pena, ele tenha sido condenado pela prática de crime de corrupção passiva. Nessa situação, como James já estava cumprindo a pena do crime de estupro, não poderá haver soma das penas para determinação do regime.

B) O ingresso do condenado no regime aberto em decorrência da progressão do regime semiaberto fixado como inicial pela sentença condenatória constitui resultado do cumprimento de parte da pena imposta e é automático, não pressupondo a aceitação do programa do regime aberto e de eventuais condições impostas pelo juiz.

C) A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para regimes mais rigorosos, quando o condenado, por exemplo, praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.

D) A saída temporária destina-se aos condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto e poderá ser autorizada para visita à família, frequência a curso profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.

#Questão 838729 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.

A) Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

B) O crime de concussão é considerado crime material.

C) No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível é causa de redução de pena.

D) O crime de corrupção ativa é considerado crime próprio.

#Questão 838730 - Direito Penal, Classificação dos crimes, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.

A) A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.

B) A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.

C) O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.

D) É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.

#Questão 838731 - Direito Penal, , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.

A) Paulo foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado. Nessa situação, Paulo deverá, necessariamente, ser submetido ao exame criminológico para a obtenção da progressão de regime.

B) Túlio, funcionário público, praticou crime de peculato doloso, vindo a ser definitivamente condenado à pena privativa de liberdade. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento de sua pena ficará condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do crime, com os acréscimos legais.

C) Júlio foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado e passou a trabalhar no presídio. Nessa situação, embora o trabalho de Júlio seja remunerado, ele não terá direito aos benefícios da previdência social.

D) Roberto, durante o trâmite de processo por crime de roubo, ficou preso provisoriamente em razão de prisão preventiva decretada pelo juiz para a garantia da ordem pública. Nessa situação, caso o juiz imponha a Roberto, na sentença definitiva, medida de segurança, e não pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória não será computado na medida de segurança.

Questões de Direito Penal da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo