Questões sobre Falência e Recuperação de Empresas da OAB

#Questão 838269 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

#Questão 839079 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

#Questão 838995 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

A) A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.

B) Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.

C) O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.

D) Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.

#Questão 836362 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Os sócios da MN Serviços Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, visando superar situação de crise econômico-financeira, deliberaram pela recuperação judicial da referida pessoa jurídica.

Considerando a situação apresentada e as normas relativas à recuperação judicial das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

A) Para que a MN Serviços Ltda. possa requerer a recuperação judicial, é necessário que ela, no momento do pedido, esteja exercendo regularmente suas atividades há mais de cinco anos.

B) Apenas os créditos vencidos do devedor, existentes na data do pedido, estarão sujeitos à recuperação judicial.

C) A petição inicial da MN Serviços Ltda. deve ser instruída com as demonstrações contábeis relativas aos cinco últimos exercícios sociais.

D) No ato em que for deferido o processamento da recuperação judicial da MN Serviços Ltda., deve ser nomeado administrador judicial, que pode ser pessoa física ou jurídica.

#Questão 837991 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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