Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2010 da OAB

#Questão 838895 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.

B) Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual.

C) O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado.

D) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.

#Questão 838896 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838897 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838995 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

A) A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.

B) Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.

C) O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.

D) Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.

#Questão 838996 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

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