Questões sobre Falência e Recuperação de Empresas da OAB

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Listagem de Questões sobre Falência e Recuperação de Empresas da OAB

#Questão 835592 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.

Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

#Questão 835669 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor não alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). 

Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835831 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

#Questão 835993 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las.

Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário

#Questão 836070 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Passa Sete Serviços Médicos S/A apresentou a seus credores plano de recuperação extrajudicial, que obteve a aprovação de mais de quatro quintos dos créditos de todas as classes por ele abrangidas. O plano estabeleceu a produção de efeitos anteriores à homologação judicial, exclusivamente, em relação à forma de pagamento dos credores signatários que a ele aderiram, alterando o valor dos créditos com deságio de 30% (trinta por cento).
A companhia consultou seu advogado, que se pronunciou corretamente sobre o caso, da seguinte forma:

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