Questões sobre Falência e Recuperação de Empresas da OAB

#Questão 836571 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

#Questão 836651 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

#Questão 837030 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

#Questão 837111 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico- financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributos ao governo federal e créditos a diversos fornecedores decorrentes do fornecimento de matéria-prima. A ABC obteve o deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, e, na decisão, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ABC, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005. Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era ré, prosseguiram normalmente após o referido deferimento do processamento de sua recuperação judicial.
A respeito da situação da recuperação judicial da ABC, é correto afirmar que

A) o juízo da recuperação deverá oficiar aos juízos em que estão sendo processadas as reclamações trabalhistas e as execuções fiscais para determinar a suspensão imediata de tais feitos.

B) não há qualquer irregularidade no prosseguimento das reclamações trabalhistas e execuções fiscais mencionadas no enunciado, pois tais ações não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial.

C) apenas as execuções fiscais deverão ser suspensas; as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento poderão prosseguir até a sentença que tornar líquido o crédito do trabalhador reclamante.

D) apenas as reclamações trabalhistas em fase de conhecimento deverão ser suspensas; as execuções fiscais deverão prosseguir normalmente.

#Questão 837190 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Questões sobre Falência e Recuperação de Empresas da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo