Questões de Direito Empresarial (Comercial) do ano 2011 da OAB

#Questão 837190 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 837191 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 837192 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

#Questão 837193 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

A) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.

B) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.

C) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.

D) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

#Questão 837194 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

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