Questões sobre Falência e Recuperação de Empresas da OAB

#Questão 836154 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor.

Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa incorreta.

A) Os empregados que vierem a integrar a futura sociedade poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para a aquisição da empresa.

B) A constituição da sociedade formada pelos empregados do devedor depende da apresentação, pela massa falida, das certidões negativas de débitos tributários.

C) Os bens objeto de alienação estarão livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão da sociedade formada pelos empregados nas obrigações do devedor.

D) A constituição de sociedade dos empregados do próprio devedor pode contar com a participação, se necessária, dos atuais sócios da falida ou de terceiros.

#Questão 836231 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

#Questão 836493 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836311 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Uma sociedade empresária atuante no mercado imobiliário, com sede e principal estabelecimento na cidade de Pedro Afonso, obteve concessão de sua recuperação judicial. Diante da necessidade de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados previamente no plano de recuperação, foi convocada assembleia geral de credores. A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da credora Tuntum Imperatriz Representações Ltda., cujo sócio majoritário tem participação de 25% no capital da sociedade recuperanda.

Com base nas disposições da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas), assinale a afirmativa correta.

A) A decisão é nula de pleno direito, pois a pretensão de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados no plano, enseja a convolação da recuperação judicial em falência.

B) A autorização para a alienação de bens do ativo permanente, não relacionados no plano de recuperação judicial, é uma prerrogativa exclusiva do administrador judicial.

C) O voto de Tuntum Imperatriz Representações Ltda. não poderia ter sido considerado para fins de verificação do quorum de instalação e de deliberação da assembleia geral.

D) A decisão assemblear é anulável, pois a sociedade Tuntum Imperatriz Representações Ltda. como credora, não poderia ter participado da assembleia geral.

#Questão 835750 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

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