Questões de Direito Administrativo da OAB

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da OAB

#Questão 838769 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca de pregão, assinale a opção correta.

#Questão 838772 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

#Questão 838770 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.

Nesse caso, a administração pública firmou contrato de

#Questão 838771 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.

Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a

#Questão 836377 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o art. 121 da Lei n.º 8.112/1990, o “servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Considerando esse comando legal, assinale a opção correta.

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