Maria ocupava cargo efetivo na administração pública fede...

#Questão 838771 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.

Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a

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