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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta....
#Questão 838564
-
Direito Administrativo
,
Bens Públicos
,
CESPE
,
2009
,
OAB
, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
A) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.
B) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.
C) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.
D) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.
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