Questões sobre Bens Públicos da OAB

#Questão 835131 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.

O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) O terreno não estava afetado a um fim público, razão pela qual pode ser adquirido por usucapião.

B) O terreno é insuscetível de aquisição por meio de usucapião, mesmo sendo um bem dominical.

C) O poder público municipal não poderá alienar a área em questão, dado que todos os bens públicos são inalienáveis.

D) O bem será classificado como de uso especial, caso haja a reintegração de posse e o município decida construir uma grande praça no local anteriormente ocupado pela família.

#Questão 835927 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A) Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.

B) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.

C) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.

D) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.

#Questão 837054 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

#Questão 837210 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 838968 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

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