O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município d...

Questão Q835927

2015 FGV

Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos. B O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação. C É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical. D Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.

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