Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, part...

Questão Q835928

2015 FGV

Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa. B A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão. C A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo. D A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

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