1 Q834812
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2019
Banca: FGV
O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
2 Q834730
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2019
Banca: FGV

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a receita com a venda das passagens é inferior ao custo de implantação/operação do serviço, o ente local aportará recursos como complementação da remuneração do parceiro privado.


Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

3 Q835051
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Contratos Administrativos + 1
Ano: 2018
Banca: FGV

A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada.


Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

4 Q834894
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2018
Banca: FGV

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.


Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

5 Q835129
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Parcerias público-privadas + 1
Ano: 2017
Banca: FGV

Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas.


Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta.

6 Q835931
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2015
Banca: FGV
O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
7 Q835928
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2015
Banca: FGV
Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
8 Q835687
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2015
Banca: FGV
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária.
Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
9 Q836168
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2014
Banca: FGV
O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e B, situados em seu território, por meio do Rio Azulão. Sobre o tema da concessão de serviços públicos, e considerando os dados acima narrados, assinale a afirmativa correta.
10 Q836093
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2014
Banca: FGV
Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma