O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial tu...

#Questão 834812 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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