Questões sobre Serviços Públicos da OAB

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Listagem de Questões sobre Serviços Públicos da OAB

#Questão 834730 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a receita com a venda das passagens é inferior ao custo de implantação/operação do serviço, o ente local aportará recursos como complementação da remuneração do parceiro privado.


Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834812 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834894 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.


Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835051 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada.


Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835212 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2017, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

O Estado Alfa, com o objetivo de articular a prestação dos serviços de saneamento básico entre municípios limítrofes, instituiu uma região metropolitana, de modo a promover a organização, o planejamento e a execução de tais atividades de interesse comum.

Acerca da criação de regiões metropolitanas para a realização de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

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