A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de In...

Questão Q838293

2011 FGV

Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato

A vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei. B complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria. C discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade. D composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.

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