A Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis. B Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado. C Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso. D Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.

A Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir. B São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas. C As terras devolutas são bens exclusivos da União. D As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.

A Pertencem ao pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, os potenciais de energia hidráulica dos córregos que atravessem suas terras. B Todos os entes competentes para desapropriar são competentes para legislar sobre desapropriação. C A desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano contendo fábrica em plena atividade deve ser feita com prévia indenização em dinheiro. D As praças, o oceano e os edifícios das Secretarias de Estado constituem bens de uso comum do povo.

A Todas as terras devolutas são bens da União. B As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF. C Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente. D Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.

A ocupadas pelos índios. B banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis. C pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos. D faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.