Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 da OAB

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Listagem de Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 da OAB

#Questão 834810 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério, ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma completa reestruturação da carreira, com o aumento de cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com o Governo Federal esfriou dado o cenário de crise fiscal severa. Para forçar a retomada das negociações, a categoria profissional decidiu entrar em greve, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834813 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2019, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

Sávio, servidor público federal, frustrado com a ineficiência da repartição em que trabalha, passou a faltar ao serviço. A Administração Pública, após constatar que Sávio acumulou sessenta dias de ausência nos últimos doze meses, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do referido servidor.
Tendo como premissa esse caso concreto, assinale a afirmativa correta.a

#Questão 834969 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835052 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.


Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835054 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

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