Questões de Direito Administrativo do ano 2008 da OAB

Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2008 da OAB

#Questão 836377 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836378 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836379 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Empresa pública de transporte coletivo firmou contrato com rede de distribuição de combustíveis para que, pelo prazo de 24 meses, fornecesse gás natural veicular para sua frota de ônibus, pagando, por metro cúbico de gás, o valor médio cobrado pelo mercado segundo levantamento feito pela ANP. No nono mês de vigência do contrato, o principal fornecedor de gás ao Brasil teve de suspender o fornecimento do produto devido a graves problemas político-sociais internos. A contratada se vê impossibilitada de cumprir a avença nos termos pactuados.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) Aplica-se ao caso a teoria da imprevisão.

B) A empresa fornecedora de combustíveis terá de ressarcir a empresa pública pelos prejuízos causados pela paralisação de sua frota por força da cláusula rebus sic stantibus.

C) A contratada não deverá arcar com qualquer ônus pelo inadimplemento do contrato por se tratar de fato do príncipe.

D) A empresa pública poderá buscar reparação financeira junto à Corte Interamericana de Direito OEA.

#Questão 836381 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne a cargos públicos, assinale a opção correta.

A) Somente é possível a acumulação de cargos públicos se um deles não for remunerado, como nos serviços voluntários.

B) É possível a acumulação remunerada de dois cargos de enfermeiro.

C) É possível a acumulação remunerada de dois cargos de engenheiro.

D) A acumulação remunerada só será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, função pública.

#Questão 836382 - Direito Administrativo, Atos administrativos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.

A) Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.

B) Atos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.

C) O exercício de cargo público em caráter efetivo é conditio sine quae non para prática do ato administrativo.

D) Mesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.

Questões de Direito Administrativo do ano 2008 da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo