Questões Concurso TRT 8ª

No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.

O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.

O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.

Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.

O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.

remissão.

assunção de dívida.

sub-rogação.

compensação.

confusão.

A emancipação voluntária do filho menor de idade afasta a responsabilidade dos pais pelos atos por ele praticados.

Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.

É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.

As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.

Enquanto a personalidade da pessoa natural começa com a concepção, a da pessoa jurídica depende de registro.

Será nulo o contrato de prestação de serviços com prazo de dez anos de duração, por ofender norma de ordem pública.

Dada a impessoalidade do contrato de prestação de serviços, o prestador pode, mesmo sem autorização da outra parte, fazer com que terceiro execute o serviço.

Se no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas, o aderente terá direito à decretação de sua nulidade.

Em se tratando de contrato de empreitada, não há responsabilidade solidária do empreitante pela indenização de acidente sofrido por trabalhador contratado e dirigido pelo empreiteiro.

Ainda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.

poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.

responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.

responderá por culpa in eligendo.

responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.

responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.