Questões Concurso TRT 7ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 7ª

#Questão 264248 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:

#Questão 272146 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:

#Questão 276256 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta.

I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.

IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.

#Questão 282468 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

#Questão 284964 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

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