Questões Concurso TRT 7ª

#Questão 255388 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação:

A)

o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.

B)

o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens.

C)

liberado estará o indicante.

D)

a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário.

E)

ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional.

#Questão 256593 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Se "A" se comprometer perante "B", a demolir uma casa em ruínas ou a fazer melhoramentos nesse prédio, e não consegue licença da autoridade competente para a realização da reforma:

A)

o credor pode exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos.

B)

liberado está o devedor.

C)

o débito subsiste quanto à prestação remanescente.

D)

o credor pode reclamar o valor da que se impossibilitou por último mais perdas e danos.

E)

o credor pode exigir o valor de qualquer das duas, além das perdas e danos.

#Questão 256594 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Assinale a opção falsa.

A)

Na solidariedade, o co-devedor culpado pelos juros moratórios responderá aos outros pela obrigação acrescida.

B)

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores.

C)

A cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos co-devedores e o credor, não poderá agravar a posição dos demais, sem anuência destes.

D)

A morte de um dos devedores solidários rompe a solidariedade.

E)

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

#Questão 256983 - Direito Civil, Pessoas, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

A abertura da sucessão definitiva se dá:

A)

passados 180 dias de sua publicação pela imprensa.

B)

passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos.

C)

passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio.

D)

seis meses depois do desaparecimento num acidente.

E)

dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

#Questão 259302 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

A cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção:

A)

provoca, havendo conhecimento do risco da evicção pelo evicto, total isenção de responsabilidade, por parte do alienante e o evicto não terá direito a qualquer indenização, perdendo o que desembolsou.

B)

gera o direito de reaver o preço desembolsado, se o adquirente assumir o risco da evicção de que foi informado.

C)

não acarreta nenhum efeito jurídico.

D)

não é admitida juridicamente, por isso é nula.

E)

é tida como não escrita.

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