Questões Concurso TRT 17ª

Com relação à disciplina do domicílio, julgue o item abaixo.

No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e procurador do trabalho, sendo que o cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.

Acerca de aspectos que devem ser observados pela fiscalização na execução de serviços e obras públicos relativos a construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou de um conjunto de edificações, julgue os itens subsequentes. Caso esteja especificado, no alvará da obra, que todos os serviços serão vistoriados diariamente pelo engenheiro responsável técnico pela obra, então as instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA podem ser dispensadas quanto ao atendimento estrito.

Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens.

A ab-rogação é a revogação parcial da lei.

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A realização das penhoras e demais diligências processuais não está entre as atribuições da secretaria da vara do trabalho.