Questões Concurso TRT 13ª

solução pacífica dos conflitos.

vedação de asilo político.

defesa da paz.

não-intervenção.

autodeterminação dos povos.

poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.

serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.

terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição, bem como quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

I

II

I e II

I e III

II e III

determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

extinguirá o processo sem exame do mérito.

determinará a citação do réu e notificará o autor.

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.