Questões Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

instauração, inquérito administrativo e julgamento;

petição inicial, defesa e relatório;

instrução, defesa e relatório;

auto de infração e julgamento;

instauração, instrução e relatório.

os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo "habeas corpus";

a sentença concessiva do mandado de segurança não se sujeita ao duplo grau de jurisdição;

o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público federal, da administração direta ou autárquica, e a servidor público estadual e municipal, será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data da prática do ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade coatora;

quando o mandado de segurança for concedido e o Presidente do Tribunal, ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse ato caberá apelação;

do despacho que indefere a inicial, por não ser o caso de mandado de segurança ou por lhe faltar algum dos requisitos legais, cabe agravo.

o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza;

a construção de uma sociedade livre e a promoção do bem de todos;

a cidadania e a dignidade da pessoa humana;

o repúdio ao racismo e ao terrorismo;

a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

erradicar as desigualdades sociais;

garantir o desenvolvimento nacional;

promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

constituir-se Estado Democrático de Direito;

conceder asilo político.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, salvo em caso de flagrante delito;

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ou ao juiz competente ou à família do preso

o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela investigação no inquérito policial;

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

a transgressão militar ou o crime propriamente militar, definidos em lei, não admitirá a prisão em flagrante, salvo em caso de guerra declarada.