Questões Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

ser ele amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

ter ele conhecido a causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

ter ele recebido dádivas antes ou depois de iniciado o processo;

ter ele aconselhado alguma das partes acerca do objeto da causa.

o juiz acolhe a alegação de decadência ou de prescrição do feito;

o autor renuncia ao direito em que se funda a ação;

as partes transigem;

o réu reconhece a procedência do pedido;

o autor desiste da ação.

a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos;

nas ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer, o descumprimento da sentença poderá s e r c o n v e r t i d o e m p e r d a s e d a n o s , independentemente de pedido do autor;

ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração;

na execução para entrega de coisa é defeso ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias;

configura-se julgamento extra petita, quando o juiz decide o pedido, concedendo mais ao autor do que fora pleiteado.

a ele e dado ciência ao seu superior;

por ofício ao seu superior imediato;

por ofício requisitório ao chefe do serviço;

diretamente a ele e comunicado verbalmente ao chefe do serviço;

ao superior do militar diretamente.

pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

não obedece ao princípio do contraditório;

é indispensável para a instauração da ação penal;

pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.