Questões de Direito Processual Penal da FEC

a queixa é assinada pelo advogado do ofendido;

denúncia e queixa são peças processuais, iniciais, dos crimes de ação pública;

a denúncia, é o promotor quem requer;

a representação é sempre feita pelo querelado;

o querelante é quem sofre a denúncia.

o fato narrado evidentemente constituir crime;

o fato narrado evidentemente não constituir crime;

for manifestada a legitimidade da parte;

não faltarem as condições exigíveis pela lei;

for possível identificar o fato constituído como crime.

carta precatória;

edital no prazo de 15 dias;

edital no prazo de 10 dias;

carta rogatória;

edital no prazo de 05 dias.

seu representante legal;

qualquer do povo;

qualquer membro do Ministério Público, devido a sua incapacidade;

por ele mesmo, desde que emancipado ou com atestado médico;

seu pai, mesmo que não o represente.

só a ele aproveitará;

a todos se estenderá;

somente se estenderá a outro(s) em caso de falecimento do beneficiário;

somente se estenderá a outro(s) em caso de recusa do primeiro;

aos demais não se estenderá.