Questões de Direito Processual Penal da FEC

só pode ser impetrado por advogado habilitado, pois só ele possui o vox postulandi;

pode ser impetrado por qualquer pessoa capaz, inclusive a própria pessoa que sofre a violência ou coação ilegal;

por se tratar de um remédio jurídico, só pode ser impetrado por autoridade;

só pode ser impetrado quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

é de exclusividade do Ministério Público.

é o presidente do processo incumbido de prover a regularidade e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública;

é parte integrante do processo;

é o presidente do processo, cabendo, entretanto, sua regularidade ao Ministério Público;

é o indivíduo que tem capacidade subjetiva e requisitos para atuar no processo;

é o condutor, direcionador participativo do processo.

qualquer pessoa, como esteja no flagrante, lavrará o auto depois de prestado o compromisso legal;

o acusado será imediatamente liberado;

qualquer pessoa lavrará o auto, mesmo antes do compromisso legal;

o acusado será liberado após ser interrogado;

qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

a ele e dado ciência ao seu superior;

por ofício ao seu superior imediato;

por ofício requisitório ao chefe do serviço;

diretamente a ele e comunicado verbalmente ao chefe do serviço;

ao superior do militar diretamente.

pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

não obedece ao princípio do contraditório;

é indispensável para a instauração da ação penal;

pode ser instaurado por requisição do juiz ou do promotor, em casos urgentes, nos crimes de ação penal pública dependente de representação, antes de ser esta apresentada.