Questão Q307503
2003 Fundação Euclides da Cunha (FEC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Direito Processual Penal Competência
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

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Se o ofendido for maior de 18 anos e menor de 21 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por:

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