Questões Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

Os presos, no interrogatório policial, têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

Como a causa de pedir é aberta, o STF pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por outros fundamentos que não os alegados na petição inicial.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

Os incapazes não têm capacidade de ser parte por faltar-lhes a capacidade de estar em juízo.