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#Questão 744647 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Oficial de Justiça

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

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