Questão
Q744649
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em r...
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.
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