Questões Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)

#Questão 753679 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 753680 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 753753 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A) A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.

B) A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

C) A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.

D) A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.

E) A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.

#Questão 753810 - Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Determinada empresa deixou de recolher, no ano de 2010, valores declarados com relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante da omissão no pagamento, o débito foi inscrito em dívida ativa no anos de 2013, sendo ajuizada a competente execução fiscal no ano de 2017. Considerando a situação apresentada e o momento do ajuizamento da execução fiscal, é possível afirmar, com relação ao crédito tributário, que:

A) O prazo decadencial deve ser contado nos termos do art. 173, I do CTN.

B) Restava consumada a decadência do crédito tributário.

C) O crédito tributário executado era plenamente exigível no momento do ajuizamento da execução fiscal.

D) Já havia ocorrido a prescrição da pretensão de cobrar o crédito tributário.

#Questão 754120 - Direito Tributário, Competência tributária, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

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