No direito tributário, obrigação tributária principal e o...

#Questão 753753 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A) A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.

B) A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

C) A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.

D) A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.

E) A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.

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