Questões Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Julgue os itens seguintes, relativos a alternativas para a resolução de conflitos no âmbito da conciliação e mediação.

A distinção entre conciliação e mediação localiza-se no fato de o conciliador, após ouvir os concorrentes, sugerir a solução consensual, ao contrário do mediador, que trabalha mais o conflito, possibilitando aos interessados descobrir suas causas, removê-las e chegar, por si sós, à solução da controvérsia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em 13/7/2008, completou 18 anos, expressa direitos da população infanto-juvenil, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano. Durante esse período, diversas iniciativas foram adotadas no sentido de estimular o debate, bem como de garantir seu cumprimento. Assim, em 2006, foi realizada a Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em conflito com a lei. O relatório da referida inspeção apresenta um retrato das unidades em todo o Brasil. Cada um dos itens de 73 a 77 apresenta um trecho de depoimento relativo ao estado do Ceará, registrado nesse relatório, seguido de uma assertiva a ser julgada.

Um instrutor comete agressões físicas e, principalmente, morais contra os adolescentes. Os adolescentes informaram, ainda, que o referido profissional usa um pedaço de madeira como instrumento para intimidar os adolescentes, ameaçando espancar aqueles que não lhe obedecerem, além de verbalizar agressões morais aos internos. Nessa situação, a atitude do profissional caracteriza crime, passível de detenção de, no máximo, seis meses.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em 13/7/2008, completou 18 anos, expressa direitos da população infanto-juvenil, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano. Durante esse período, diversas iniciativas foram adotadas no sentido de estimular o debate, bem como de garantir seu cumprimento. Assim, em 2006, foi realizada a Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em conflito com a lei. O relatório da referida inspeção apresenta um retrato das unidades em todo o Brasil. Cada um dos itens de 73 a 77 apresenta um trecho de depoimento relativo ao estado do Ceará, registrado nesse relatório, seguido de uma assertiva a ser julgada.

Ao saírem da unidade de internação com o respectivo documento de transferência, aos adolescentes tem sido, geralmente, negado o direito à matrícula, nas escolas das comunidades em que residem, pelo fato de serem egressos de unidades de internação. Nessa situação, ao recusarem a matrícula de aluno egresso de unidade de internação, as escolas estão cometendo uma infração ao ECA e violando os direitos assegurados a crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em 13/7/2008, completou 18 anos, expressa direitos da população infanto-juvenil, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano. Durante esse período, diversas iniciativas foram adotadas no sentido de estimular o debate, bem como de garantir seu cumprimento. Assim, em 2006, foi realizada a Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em conflito com a lei. O relatório da referida inspeção apresenta um retrato das unidades em todo o Brasil. Cada um dos itens de 73 a 77 apresenta um trecho de depoimento relativo ao estado do Ceará, registrado nesse relatório, seguido de uma assertiva a ser julgada.

Os internos reclamam da falta de informações sobre a sua situação processual. Gostariam de saber, passo a passo, o que acontece no trâmite processual. Nessa situação, a legislação estabelece que as informações a respeito da tramitação do processo do adolescente privado de liberdade devem ser transmitidas somente a seus pais ou responsáveis.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em 13/7/2008, completou 18 anos, expressa direitos da população infanto-juvenil, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano. Durante esse período, diversas iniciativas foram adotadas no sentido de estimular o debate, bem como de garantir seu cumprimento. Assim, em 2006, foi realizada a Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em conflito com a lei. O relatório da referida inspeção apresenta um retrato das unidades em todo o Brasil. Cada um dos itens de 73 a 77 apresenta um trecho de depoimento relativo ao estado do Ceará, registrado nesse relatório, seguido de uma assertiva a ser julgada.

Um dos adolescentes informou que fazia uso contínuo de remédio para cardiopatia, mas não recebia o medicamento com a regularidade adequada. Nessa situação, de acordo com a lei, cabe à família do adolescente o fornecimento da medicação, por tratar-se de enfermidade preexistente à internação.