Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial.

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Toda ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em dez anos.

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Para a legislação brasileira, teoria científica não é considerada invenção.

Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. Em se tratando de letra de câmbio, o sacado não está obrigado, em nenhuma hipótese, a cumprir a ordem a que se referira o título.

Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. De acordo com a legislação civil em vigor, não se permite o aval parcial.