Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.

Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude. É possível a ocorrência de estado de necessidade contra estado de necessidade, mas não é possível a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa real.

Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. O aval dado antes e aquele dado após o vencimento do título de crédito produzem os mesmos efeitos.

Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. A nota promissória pode ser sacada sem a indicação de seu beneficiário.

Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem. Em regra, não é possível a cobrança judicial de duplicata aceita por presunção.