Questões Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

soberania, cidadania, direito de resposta, acesso à informação e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

soberania, cidadania, prevalência dos direitos humanos, acesso à informação e pluralismo político

soberania, cidadania, bem-estar social, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político

soberania, cidadania, autonomia, independência e dignidade da pessoa humana

isonomia, inviolabilidade do direito à segurança e reserva legal

isonomia, reserva profissional e devido processo legal

liberdade de expressão, reserva profissional e ampla defesa

inviolabilidade do direito à segurança, contraditório e associação em condomínio

juiz natural, contraditório e amplo exercício da vontade

É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes.

Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado.

Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima.

Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal.

Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais

é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal.

é crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal.

é crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

é crime contra a ordem tributária, previsto em lei especial.

é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal.

Não é possível a responsabilidade solidária entre o avalista e o avalizado no cumprimento de uma obrigação cambiária.

Se casado o avalista, só é possível o aval com a outorga uxória.

O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos.

O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária.

O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio.