Questões Concurso Fundação de Saúde Parreiras Horta - SE (FPH/SE) (2ª edição)

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento e supermercados.

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

Ao farmacêutico é permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.

Julgue os itens subsequentes, com relação à Portaria n.º 344/1998.

A autorização especial permite ao estabelecimento de saúde importar somente substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1 e B2.