Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)

João, maior, ingressou numa residência pela porta que estava aberta e Pedro, com 12 anos de idade, ficou do lado de fora, vigiando. Após a subtração de objetos de valor, João fugiu do local em companhia de Pedro, que não participou dos lucros decorrentes da venda do produto do crime. Nesse caso, João

Com relação aos princípios da administração pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I. Na administração pública, diferentemente do que ocorre na esfera privada, é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.

II. O agente administrativo deve saber distinguir não apenas o ato legal do ilegal, mas, também o honesto do desonesto, atendendo ao princípio da moralidade.

III. Em sua atividade, o administrador público deve ser capaz de distinguir os cidadãos segundo seus méritos.

IV. O princípio da publicidade torna obrigatória a divulgação de todos os atos e contratos da Administração Pública, com algumas exceções.

Está correto o que afirma APENAS em

José, João e Pedro são policiais em serviço de fiscalização de trânsito. José exige a quantia de R$ 100,00 de Luiz para não multá-lo por trafegar na contra-mão de direção. João solicita a Paulo a quantia de R$ 50,00 para não multá-lo por parar sobre a faixa de travessia de pedestres, e Pedro deixa de multar Joaquim, que trafegava com veículo com licenciamento vencido, porque este relatou estar em dificuldades financeiras. José, João e Pedro responderão, respectivamente, por

A repartição constitucional das receitas tributárias referese aos impostos sobre

Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa por crime de furto. Tirsio recorreu da sentença, que transitou em julgado para a acusação. Nesse caso, a prescrição regula-se