Questões Concurso TRE SP

#Questão 623249 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em regulamento, seja por tempo

A) indeterminado e concomitante à inclusão profissional na empresa.

B) determinado e anterior à inclusão profissional na empresa.

C) determinado e concomitante à inclusão profissional na empresa.

D) indeterminado e anterior à inclusão profissional na empresa.

E) determinado e posterior à inclusão profissional na empresa.

#Questão 623250 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto

A) à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B) ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C) ao recebimento de restituição de imposto de renda.

D) à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

E) ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

#Questão 624765 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questão de números 13 e 14, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá

A) leitura do expediente.

B) verificação do número de Juízes presentes.

C) leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.

D) comunicações ao Tribunal.

E) leitura, discussão e aprovação da ata da sessão futura.

#Questão 624766 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questão de números 13 e 14, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP. O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,

A) terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas não poderá ser reeleito.

B) perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

C) terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.

D) perderá a jurisdição eleitoral após seis meses da aposentadoria, independentemente do término do período da referida jurisdição.

E) terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas, somente poderá ser reeleito se estiver no primeiro biênio da jurisdição.

#Questão 624767 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Quando da concessão de audiências ou por ocasião de reuniões com particulares, o servidor deve,

A) obrigatoriamente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidor público.

B) preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, um outro servidor público.

C) preferencialmente, fazer-se acompanhar de, pelo menos, dois outros servidores públicos.

D) realizar o atendimento sozinho, mas comunicar, imediatamente, o teor da audiência ou reunião a seu superior hierárquico.

E) obrigatoriamente, fazer-se acompan har de seu superior hierárquico.

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