Questões Concurso TRE PE

#Questão 649789 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Em relação ao princípio da descentralização na administração pública, assinale a opção correta.

A) Para formalizar a descentralização de atividades da administração federal para as unidades federadas, os instrumentos legais utilizados são os contratos.

B) A administração de casos individualizados e a definição das normas e critérios a serem obedecidos pelos responsáveis pela execução são de competência de cada nível de execução.

C) Nos órgãos da administração federal, a estrutura central de direção deve concentrar-se no planejamento, na supervisão, na coordenação e no controle, e não nas rotinas de execução de tarefas de mera formalização de atos administrativos.

D) Convênios e parcerias público-privadas são as formas de descentralização de atividades da administração federal para a esfera privada.

E) A distribuição das atividades entre os servidores dentro de um mesmo núcleo da administração pública é uma forma de descentralização.

#Questão 649844 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, não integrante da administração pública, que atua na área de ensino e pode contratar diretamente com o poder público por dispensa de licitação, para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão firmado com o ente público, é denominada

A) sociedade de economia mista.

B) instituição comunitária de educação superior.

C) organização da sociedade civil.

D) organização social.

E) organização da sociedade civil de interesse público.

#Questão 649845 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado

A) serviços não exclusivos, correspondente ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais.

B) núcleo estratégico, setor em que as leis e as políticas públicas são definidas e em que seu cumprimento é cobrado.

C) produção de bens e serviços para o mercado, correspondente à área de atuação das empresas estatais do segmento produtivo.

D) atividades exclusivas, correspondente aos serviços que só o Estado pode realizar, possuindo poder de regulamentar, de fiscalizar e de fomentar.

E) organizações sociais, correspondente às áreas que incentivam a produção não lucrativa, pela sociedade, de bens e serviços públicos não exclusivos do Estado.

#Questão 649846 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

As entidades autônomas integrantes da administração indireta que atuam em setores estratégicos da atividade econômica, zelando pelo desempenho das pessoas jurídicas e por sua consonância com os fins almejados pelo interesse público e pelo governo são denominadas

A) agências autárquicas executivas.

B) serviços sociais autônomos.

C) agências autárquicas reguladoras.

D) empresas públicas.

E) sociedades de economia mista.

#Questão 649897 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

As empresas públicas

A) admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto, autorização legislativa.

B) dispensam, para sua extinção, autorização legislativa.

C) integram a administração direta.

D) possuem regime jurídico de direito público.

E) são criadas por lei.

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