Listagem de Questões Concurso TRE PE
A Constituição Federal prevê, quanto às penas, que
não se pode mais aplicar a interdição de direitos, permitida na Carta Magna anterior.
o perdimento de bens não pode ser, em nenhuma hipótese, estendido aos sucessores.
a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.
o banimento pode ser aplicado apenas nos casos especiais previstos em lei.
a laborterapia, consistente no exercício de trabalho forçado, é meio de reeducação do condenado a ser adotado.
Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.
Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos
do Tribunal Federal de Recursos.
do Ministério Público.
da classe dos advogados.
da Justiça Federal.
dos Tribunais de Alçada.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será
eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.
nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.
escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.
nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.
eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.
É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são
obrigatórios para os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
facultativos para os analfabetos.
facultativos para os maiores de setenta anos.
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