Questões Concurso TRE PA

#Questão 534287 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

A) O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei no 8.666/1993.

B) No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.

C) Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.

D) No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.

E) Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.

#Questão 534289 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

#Questão 534291 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

A) Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.

B) Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.

C) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.

D) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

E) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

#Questão 555829 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

#Questão 570931 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE PA, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

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