Questões Concurso TRE MA

momentos.

eventos.

tipos de detalhamento.

tipos de utilização.

classes.

crédito empenhado a liquidar, emissão de empenhos e valores em liquidação.

crédito liquidado, empenhos a liquidar e valores em liquidação.

crédito empenhado a liquidar, emissão de empenhos e dotação inicial.

crédito liquidado, empenhos a liquidar e dotação inicial.

crédito empenhado a liquidar, empenhos a liquidar e valores em liquidação.

A classificação de despesas em restos a pagar decorre da aplicação do regime de competência das despesas.

São considerados não processados os restos a pagar correspondentes a serviços que não foram prestados ou materiais que não foram fornecidos.

Restos a pagar com prescrição interrompida devem ser classificados como despesas de exercícios anteriores.

Em qualquer circunstância, devem ser anulados os restos a pagar que permanecerem não processados até 31 de dezembro do exercício em que foram inscritos.

O pagamento de restos a pagar independe de requerimento do credor.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.

No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.

A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.

Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.

Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.