Questões Concurso TRE MA

Ações preferenciais de companhias com ações sem valor nominal somente podem ser emitidas sem valor nominal.

O preço de emissão de ações sem valor nominal deve ser fixado exclusivamente na constituição da companhia, por meio do estatuto de fundação.

Ações ordinárias de companhias fechadas podem ser de classes diferentes, dependendo da forma das ações e da conversibilidade de uma forma em outra.

Uma das vantagens das ações preferenciais consiste na prioridade do reembolso de capital, com ou sem prêmio.

Os dividendos, em hipótese alguma, podem ser distribuídos em prejuízo do capital social, ainda que sejam fixos ou cumulativos.

da continuidade.

da oportunidade.

do registro pelo valor original.

da competência.

da prudência.

Cada CPGF deve ser emitido exclusivamente em nome do servidor responsável pelos pagamentos.

É vedado o pagamento com CPGF de qualquer despesa que não se enquadre na definição legal de suprimentos de fundos.

Compete exclusivamente aos ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda definir o limite de utilização de cada CPGF.

É vedada a aceitação de qualquer acréscimo no valor da despesa decorrente da utilização de CPGF.

É vedada a utilização de CPGF para pagar despesas realizadas fora do país.

fonte.

espécie.

subfonte.

rubrica.

origem.

Receitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.

Só podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.

Imposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Recolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.

A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.